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- Testamento público. Vícios externos. Anulatória de testamento. InviabilidadeTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2020
- União estável post mortem. Não reconhecimento. Falta de prova concretaTJ-GOPublicada em 31 de março de 2021
- Direito de convivência paterna. Pandemia. Princípio da proteção integral. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SPPublicada em 28 de outubro de 2020
- Remuneração pelo exercício da curatela. Remuneração do curador. Critérios. Princípio da razoabilidadeTJ-GOPublicada em 16 de julho de 2021
- Divisão de bens. Manifestação unilateral de um dos cônjuges. Decretação de divórcio. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 27 de outubro de 2020
- Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio. Imóvel ainda não partilhado formalmente. Indenização. PossibilidadeSTJPublicada em 27 de outubro de 2020
- Acesso garantido. Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância. EpidemiaTJ-GOPublicada em 26 de outubro de 2020
- Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdadeTJ-RJPublicada em 26 de outubro de 2020
- Exoneração de alimentos. Possibilidade de exercício de atividade remunerada. Cessamento da obrigação alimentarTJ-MTPublicada em 31 de março de 2021
- Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimaçãoTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2020
- Autismo. Terapia multidisciplinar para criança. Disponibilização de equoterapia. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 23 de outubro de 2020
- Usufruto vidual. Pretensão de deferimento de usufruto vidual por meeira separada de corpos do de cujos. ImpossibilidadeSTJPublicada em 23 de outubro de 2020
- Acolhimento Institucional. Nascituro. Princípio da intervenção precoce superior interesse da criançaTJ-RJPublicada em 21 de outubro de 2020
- Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventárioTJ-GOPublicada em 21 de outubro de 2020
- Testamento público. Testamento posterior trouxe cláusula que revogou. Inocorrência de revogaçãoTJ-PAPublicada em 21 de outubro de 2020
- Guarda. Visita paterna. Regulamentação visita avoenga. Princípio da proteção integral à criançaTJ-PAPublicada em 31 de março de 2021
- Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Comprovação. Única propriedadeTJ-MTPublicada em 21 de outubro de 2020
- União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. CabimentoTJ-PEPublicada em 22 de outubro de 2020
- Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal. Divulgação de mensagem ofensiva. Rede social. Ato ilícito configurado. Situação vexatóriaTJ-MGPublicada em 22 de outubro de 2020
- Alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Omissão. InocorrenteTJ-DFPublicada em 20 de outubro de 2020
- Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta ação de inventário judicialTJ-RSPublicada em 20 de outubro de 2020
- Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configuradaTJ-RSPublicada em 20 de outubro de 2020
- Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes. Habbeas Corpus Coletivo. Prioridade constitucional de proteção. COVID-19STJPublicada em 21 de outubro de 2020
- Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúdeTRT-12Publicada em 21 de outubro de 2020
- Nulidade em testamento particular. Fraude na assinatura de testamento. Perícia grafotécnica que atestou a falsidadeTJ-SPPublicada em 21 de outubro de 2020
- Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventárioTJ-RJPublicada em 19 de outubro de 2020
- Inventário. Inventariante dativo. Honorários definitivosTJ-SPPublicada em 19 de outubro de 2020
- Prestação de contas. Mancomunhão. Administração exclusiva de bens partilháveisTJ-PAPublicada em 05 de março de 2021
- Concessão de licença no trabalho. Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa. Melhor interesse da criança e do adolescente. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 20 de outubro de 2020
- Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessárioTJ-MGPublicada em 26 de outubro de 2020
- Inventário. Espólio. Cônjuge sobreviventeTJ-RSPublicada em 18 de outubro de 2020
- Retorno das aulas presenciais. Guarda compartilhada. COVID-19TJ-DFPublicada em 20 de outubro de 2020
- Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros. Continência entre as herançasTJ-DFPublicada em 01 de abril de 2021
- Nulidade de testamento público. Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada. Redução mental da capacidade da testadoraTJ-MGPublicada em 18 de outubro de 2020
- Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativaTJ-AMPublicada em 05 de março de 2021
- Impenhorabilidade do bem de família. Extensão aos direitos do devedor fiduciante. Alienação fiduciáriaSTJPublicada em 19 de outubro de 2020
- Portador de necessidade especiais. Companhia aérea. Assento adjacente ao do acompanhante não disponibilizado. Danos moraisTJ-DFPublicada em 05 de março de 2021
- Bem de família. Caracterização. Impenhorabilidade. Direito fundamental à moradiaTJ-SPPublicada em 16 de outubro de 2020
- Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento do testamento. InocorrênciaTJ-RSPublicada em 01 de abril de 2021
- Pensão alimentícia. Avó paterna. Ausência de comprovação da incapacidade do genitorTJ-MGPublicada em 16 de outubro de 2020
- Bem de família. Residência do devedor. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 15 de outubro de 2020
- Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 01 de abril de 2021
- Suspensão do direito de visita da família e extensa da família. Avó materna. Fragilidade dos vínculos afetivosTJ-AMPublicada em 14 de outubro de 2020
- Penhora de imóvel. Direito habitacional. Dona de construção que danificou imóvel vizinho. Disponibilização de casa aos exequentesTJ-SCPublicada em 15 de outubro de 2020
- Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bensTJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2020
- Inclusão de lactantes no grupo de risco. Afastamentos das atividades laborativas presenciais. COVID-19TRT-3Publicada em 13 de outubro de 2020
- Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 14 de outubro de 2020
- Custódia compartilhada dos cães de estimação do ex-casal. Vara de família. CompetênciaTJ-RSPublicada em 13 de outubro de 2020
- Progressão de regime especial. Organização criminosa. Impossibilidade de extensão para todas as espécies de sociedades criminosasSTJPublicada em 12 de outubro de 2020
- Indenização por danos morais. Empregada tem direito a troca de turno para cuidar do filho. Proteção à maternidade e à infânciaTRT-4Publicada em 13 de outubro de 2020