TJ-DF
Alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Omissão. Inocorrente
Rel. Romulo de Araujo MendesPublicada em 20 de outubro de 2020
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(...) ''D emonstrada a análise de todos os pontos que ensejaram a controvérsia, como a alteração da capacidade do alimentante bem como da impossibilidade de fixação dos alimentos de forma perene, não resta caracterizada qualquer omissão a ser sanada. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios.'
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