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TJ-RJ

Acolhimento Institucional. Nascituro. Princípio da intervenção precoce superior interesse da criança

Rel. Celso Luiz de Matos PeresPublicada em 21 de outubro de 2020

Exclusivo para associados.

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(...)''T rata-se de Agravo de Instrumento interposto nos autos do procedimento de Acolhimento Institucional, no qual a agravante pleiteia liminarmente o efeito suspensivo da decisão que, dentre outros comandos, determinou a expedição de ofício para todas as maternidades de Volta Redonda, conforme requerido pelo Ministério Público, a fim de comunicar aquele Juízo quando Fabiana da Silva Sousa for internada para o parto, a fim de possibilitar o acolhimento institucional do bebê recém-nascido.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.