Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento

(...) '' Por todas estas razões, prestigiando o melhor interesse da criança, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a função social da família, bem como acompanhando o parecer favorável do Ministério Público e seus fundamentos (fls. 63/65), impõe-se o deferimento do pleito autoral, para autorizar a lavratura do assento de nascimento do menor B. A., fazendo constar a dupla maternidade.''