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TJ-SP

Registro tardio de casamento. Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. Impossibilidade

Rel. Rodolfo PellizariPublicada em 07 de abril de 2022

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(...)"Adicione-se, ademais, que nem mesmo há prova da celebração de casamento religioso, não sendo a existência de prole e indicação de status de casados nas certidões de nascimento dos filhos, prova suficiente para tanto." (...) "Conclui-se, assim, que não se trata de registro tardio de casamento, mas de inexistência de casamento civil, o que inviabiliza o registro pretendido. Não há como se registrar ato que nunca existiu."

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