TJ-SP
Violência doméstica. Medida protetiva de urgência. Alimentos provisórios em favor da filha do casal. Acolhimento
Rel. Luis Augusto de Sampaio ArrudaPublicada em 20 de julho de 2021
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(...) "Assim sendo, estando o genitor temporariamente proibido de se aproximar dela e estando a guarda da mesma unilateralmente com sua genitora, com base no princípio da proteção integral, mostra-se adequada e proporcional a fixação de alimentos provisórios como medida para garantir a subsistência da filha, atendendo melhor aos interesses da criança''
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