TJ-SP
Abandono de incapaz. Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia. Falta de cuidados básicos
Rel. Fátima GomesPublicada em 08 de julho de 2021
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(...) “Destaca-se desta forma, a situação de risco constante que a vítima foi submetida, eis que estava constantemente exposta a danos à saúde e à integridade físico/psicológica, ficando privada de medicamentos, cuidados básicos e alimentação. O dolo dos acusados encontra-se evidenciado”
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