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- Reconhecimento de união estável. Pedido de redução do valor venal do imóvel arrolado nos autos pelos herdeiros. Realização de prova pericial na certidão de união estávelTJ-PAPublicada em 24 de agosto de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Pais em estados diferentes. Alteração para guarda unilateral. Regime amplo de visitas. ManutençãoTJ-DFPublicada em 11 de outubro de 2023
- Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. ImpenhorávelTJ-DFPublicada em 03 de novembro de 2023
- Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumidaTRF-3Publicada em 25 de setembro de 2023
- Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Indícios de incapacidade .Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonialTJ-MGPublicada em 24 de janeiro de 2023
- Partilha. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou açõesTJ-MGPublicada em 21 de setembro de 2023
- Alimentos provisórios a ex cônjuge. Indevidos. Necessidade não demonstradaTJ-SPPublicada em 23 de janeiro de 2023
- Divórcio e partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Meação devidaTJ-MGPublicada em 19 de novembro de 2023
- Impenhorabilidade de bem de família. Único imóvel de propriedade do devedor. ManutençãoTJ-RJPublicada em 23 de janeiro de 2023
- Revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Modificação. Nova família. Igualdade entre filhosTJ-MGPublicada em 23 de janeiro de 2023
- Genitora que não comunicou o pai de seu filho sobre a celebração de batismo. Indenização por danos morais. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 19 de novembro de 2023
- Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 19 de novembro de 2023
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de auxílio do genitor não demonstrado. Capacidade laborativa comprovadaTJ-MGPublicada em 19 de novembro de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese afastadaTJ-MGPublicada em 17 de abril de 2023
- Divórcio litigioso. Partilha de imóvel financiado. Partilha das parcelas pagas até a separação de fato. Dívidas contraídas na constância do casamento. Presunção de proveito em favor do casalTJ-MGPublicada em 19 de janeiro de 2023
- Alimentos. Responsabilidade de ambos os genitores. Valor. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 19 de janeiro de 2023
- Autorização para a cremação dos restos mortais de irmão. Disposição de última vontade. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 19 de janeiro de 2023
- Divórcio. Partilha de dívidas. Comunhão parcial. Empréstimo obtido na constância do casamentoTJ-DFPublicada em 28 de dezembro de 2022
- Anulatória de testamento. Ausência do pleno discernimento da testadora. Captação dolosa da vontadeTJ-RSPublicada em 28 de dezembro de 2022
- Partilha de bens. Bens adquiridos onerosamente durante a união. Bens alienados antes do término da relação. Exclusão da partilhaTJ-MGPublicada em 25 de setembro de 2023
- Concessão de pensão por morte a idoso. Perda da fonte de subsistência. PossibilidadeTRF-3Publicada em 03 de outubro de 2023
- Inventário. Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel. Ressarcimento. Concordância dos herdeiros. Desnecessidade.TJ-ALPublicada em 27 de dezembro de 2022
- Inventário. Despesas suportadas pela inventariante para manutenção e conservação do automóvel. Ressarcimento. Concordância dos herdeiros. Desnecessidade.TJ-ALPublicada em 27 de dezembro de 2022
- Anulatória de inventário. Renúncia da herança. DecadênciaTJ-MSPublicada em 27 de abril de 2023
- Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de famíliaTJ-SPPublicada em 27 de dezembro de 2022
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de auxílio do genitor não demonstrado. Capacidade laborativa comprovadaTJ-MGPublicada em 27 de dezembro de 2022
- Penhora. Quota-parte. Bem de família de terceiro. Direito real de habitação. ImpossibilidadeTJ-DFPublicada em 06 de setembro de 2023
- Divórcio extrajudicial. Partilha de bens com doação em favor dos filhos comuns. Homologação judicial. Eficácia de escritura pública. Formal de partilha. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 21 de agosto de 2023
- Inventário. Cumulação de inventários. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 09 de agosto de 2023
- Dívida contraída na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens. Responsabilização do cônjuge meeiro. Pesquisa de bens. CabimentoTJ-SPPublicada em 28 de julho de 2023
- Investigação de paternidade ajuizada pelo suposto filho. Direito à identidade genética. Direito fundamental. Prevalência do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 26 de dezembro de 2022
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese afastadaTJ-MGPublicada em 25 de dezembro de 2022
- Arbitramento de aluguel. Ex-cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Direito a moradia. Deveres da família. Filhos menores em comum residentes no imóvel. Desarrazoabilidade da medidaTJ-DFPublicada em 12 de julho de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Pais em Estados diferentes. Alteração para guarda unilateral. Regime amplo de visitasTJ-DFPublicada em 04 de dezembro de 2023
- Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança. Paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Posse do estado de filhoTJ-MGPublicada em 20 de setembro de 2023
- Alimentos. Responsabilidade de ambos os genitores. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 21 de agosto de 2023
- Bem De Família. Imóvel de elevado valor. Penhora. PossibilidadeTRT-2Publicada em 28 de abril de 2023
- Alimentos. Capacidade Financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2023
- Alvará. Levantamento de valores depositados em conta. ViabilidadeTJ-RSPublicada em 27 de outubro de 2023
- Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagaçãoTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2023
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Inexistência de necessidade da pensão. Alimentada apta e capaz. Exercendo atividade laboralTJ-MGPublicada em 27 de outubro de 2023
- Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público. Presunção de veracidadeTJ-MGPublicada em 21 de dezembro de 2022
- Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. ColaçãoTJ-MGPublicada em 27 de dezembro de 2022
- Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. ColaçãoTJ-SPPublicada em 28 de julho de 2023
- Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental. Inconstitucionalidade. Dignidade da pessoa humanaSTFPublicada em 26 de dezembro de 2022
- Pensão por morte. Recebimento acumulado de duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente. Cargos civil e militar. PossibilidadeSTFPublicada em 26 de dezembro de 2022
- Plano de saúde. Plano não pode limitar consultas com nutricionista. Paciente com espectro autista. Laudo médicoTJ-RJPublicada em 18 de dezembro de 2022
- Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Pensão alimentíciaTJ-SPPublicada em 17 de agosto de 2023
- Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumidaTRF-3Publicada em 23 de janeiro de 2024
- Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. SobrepartilhaTJ-MGPublicada em 14 de dezembro de 2022
