TJ-SP
Alimentos provisórios a ex cônjuge. Indevidos. Necessidade não demonstrada
Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 23 de janeiro de 2023
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' Tratando-se de obrigação alimentar entre ex-cônjuges, a ausência de demonstração, em cognição sumária, da real necessidade dos alimentos pela parte impede a fixação de provisórios, máxime quando não há notícias de que seja incapaz para o trabalho.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
