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TJ-SP

Alimentos provisórios a ex cônjuge. Indevidos. Necessidade não demonstrada

Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 23 de janeiro de 2023

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(...) '' Tratando-se de obrigação alimentar entre ex-cônjuges, a ausência de demonstração, em cognição sumária, da real necessidade dos alimentos pela parte impede a fixação de provisórios, máxime quando não há notícias de que seja incapaz para o trabalho.''

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