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TJ-MG

Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança. Paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Posse do estado de filho

Rel. Wander MarottaPublicada em 20 de setembro de 2023

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(...) '' É inegável o acolhimento da paternidade socioafetiva baseada na posse do estado de filho, já amplamente admitida na doutrina e jurisprudência, e que é, sem dúvida, um dos pilares da constitucionalização do direito de família, na medida em que alcança novas relações familiares com esteio no afeto, rompendo-se o vínculo biológico para aceitar o emocional em sua essência - Sucumbe a pretensão recursal dos apelantes frente à comprovada relação de paternidade socioafetiva entre as partes, não merecendo prosperar a alegação de ausência dos elementos do tratactus, nominatio e reputatio neste caso, uma vez que ficou inequivocamente demonstrado o tratamento recíproco entre pai afetivo e filho, bem como a apresentação do autor como filho, além da notória reputação pública de filho do de cujus, amplamente reconhecida na sociedade.''

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