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TRF-3

Concessão de pensão por morte a idoso. Perda da fonte de subsistência. Possibilidade

Rel. Haroldo NaderPublicada em 03 de outubro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) "A pensão por morte é o benefício previdenciário criado pelo legislador para atender a contingência social da perda da fonte desubsistência pelas pessoas que dependiam economicamente do de cujus" (...) "Considerando que a finalidade social é princípio norteador na interpretação das normas previdenciárias, e tendo em vista se tratar de verba alimentar, concedo a antecipação de tutela para determinar que o réu implante o benefício no prazo de 10 dias"

Ementa e inteiro teor para associados

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