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- Restabelecimento de plano de saúde. Menor autista em tratamento. Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimentoTJ-SPPublicada em 01 de janeiro de 2024
- Ação de divórcio concensual. Cumprimento de sentença. Desocupação imediata do imóvel. Acordo judicialTJ-MGPublicada em 26 de dezembro de 2023
- Direito sucessório. Ação de inventário. Destituição de inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólioTJ-MGPublicada em 25 de dezembro de 2023
- Pedido de suspensão. Cabimento. Usucapião de imóvel objeto da partilha. Prejudicialidade. ConexãoTJ-GOPublicada em 28 de dezembro de 2023
- Inventário. Partilha de direitos possessórios. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 28 de dezembro de 2023
- Remoção de curador. Tutela antecipada. Revogada. Necessidade de instrução do processoTJ-MSPublicada em 28 de dezembro de 2023
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Conclusão do ensino superior. Atividade remunerada pela alimentandaTJ-MGPublicada em 28 de dezembro de 2023
- Anulação de registro de nascimento. Duplicidade. Adoção a brasileira. Vínculo afetivo demonstrado. Possibilidade de anulação do primeiro registroTJ-GOPublicada em 24 de dezembro de 2023
- Honorários sucubemcias. Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários. Penhora de verbasTJ-SPPublicada em 28 de dezembro de 2023
- Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Preservação da dignidade da pessoa humanaTJ-RJPublicada em 27 de dezembro de 2023
- Testamento particular. Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias. Depositária do imóvel que compõe o acervoTJ-SPPublicada em 27 de dezembro de 2023
- Penhora. Bem de família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade. ReconhecimentoSTJPublicada em 27 de dezembro de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens .Partilha de bem imóvel. Ausência de registro. Possibilidade. Direitos possessóriosTJ-MGPublicada em 27 de dezembro de 2023
- Alienação de bem objeto de partilha. Discussão relativa ao direito de família. Ausência. Caráter patrimonialTJ-MGPublicada em 27 de dezembro de 2023
- Pagamento das despesas processuais. Responsabilidade do espólio. Ausência de liquidez patrimonial. Adimplemento ao final da demanda. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 26 de dezembro de 2023
- Curatela provisória. Incapacidade do interditando de gerir atos da vida civil. Perigo da demora. Tratamento médicoTJ-MGPublicada em 26 de dezembro de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Reconhecimento de união estável. Partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamentoTJ-BAPublicada em 26 de dezembro de 2023
- Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 26 de dezembro de 2023
- Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. CabimentoTJ-RSPublicada em 26 de dezembro de 2023
- Terceiros prejudicados. Irmãos da testadora . Cumprimento de testamento público. Cumprimento das regras e formalidades aplicáveisTJ-MGPublicada em 24 de dezembro de 2023
- Alimentos avoengos. Necessidade dos alimentandos. Obrigação alimentar mantidaTJ-MGPublicada em 24 de dezembro de 2023
- Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 25 de dezembro de 2023
- Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial. Pedido de reserva de bens. Impossibilidade no caso concreto. Violação à coisa julgada. Partilha já homologadaTJ-MSPublicada em 25 de dezembro de 2023
- Divórcio. Casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Imóvel financiado adquirido na constância do matrimônioTJ-GOPublicada em 25 de dezembro de 2023
- Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 25 de dezembro de 2023
- Atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista. Áreas da saúde, educação e assistência social. Pessoas com autismoTJ-SPPublicada em 25 de dezembro de 2023
- Locação de imóveis. Execução de título extrajudicial. União estável. Penhora de meaçãoTJ-SPPublicada em 21 de dezembro de 2023
- Revisional de alimentos. Sinais exteriores de riqueza. Teoria da aparência. Majoração da pensãoTJ-GOPublicada em 21 de dezembro de 2023
- Título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de famíliaTJ-MGPublicada em 21 de dezembro de 2023
- Cumulação de inventários. Possibilidade. Identidade de herdeiros. Partilhas que são dependentesTJ-MGPublicada em 21 de dezembro de 2023
- Conflito de competência. Ação de cobrança de gastos durante a gestação. Causa que versa sobre direito de família. Juízo suscitado competenteTJ-GOPublicada em 21 de dezembro de 2023
- Direito sucessório. ação de inventário. Destituição do inventariante. Terceiro sem vínculo comprovado com o falecido. Posse dos bens do espólioTJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. CabimentoTJ-RSPublicada em 30 de janeiro de 2024
- Testamento particular. Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias. Depositária do imóvel que compõe o acervoTJ-SPPublicada em 20 de dezembro de 2023
- Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. PossiblidadeTJ-SPPublicada em 20 de dezembro de 2023
- Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro Estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. NecessidadeTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2023
- Certidão de nascimemto. Casal Homoafetivo. Dupla filiação materna. Reprodução assistida caseiraTJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Ação de exclusão de herdeiro por indgnidade. Inimputabilidade.Perícia que constatou a incapacidade do agente de entender a ilicitude do atoTJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Investigação de paternidade. Exame de DNA. Reiteradas faltas injustificadas para exame genéticoTJ-DFPublicada em 20 de dezembro de 2023
- Penhora. Bem de família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade. ReconhecimentoSTJPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Destituição do poder familiar com Adoção. Abandono caracterizado. Prevalência do melhor interesse do menorTJ-SPPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica. Melhor interesse do curateladoTJ-GOPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bem imóvel. Ausência de registro. Possibilidade. Direitos possessóriosTJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária. Demonstração da impossibilidade de ambos os genitores proverem o sustento da filhaTJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2023
- Testamento cerrado. Ação de exigir contas. Reserva de quinhão. Responsabilidade do inventariante. Reserva de saldo remanescenteTJ-MGPublicada em 18 de dezembro de 2023
- Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. CabimentoTJ-RSPublicada em 18 de dezembro de 2023
- Exoneração de alimento. Maioridade. Frequência em ensino médio. Necessidade de manutenção dos alimentosTJ-MTPublicada em 30 de janeiro de 2024
- Bem imóveis adquiridos durante união estável. Divisão em partes iguais. Partilha do patrimônioTJ-SPPublicada em 18 de dezembro de 2023
- Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 17 de dezembro de 2023
- Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. CabimentoTJ-RSPublicada em 17 de dezembro de 2023
