TJ-GO
Divórcio. Comunhão parcial de bens. Imóvel financiado. Partilha dos valores pagos desde a data do financiamento até a data da separação do casal
Rel. Jeová Sardinha de MoraesPublicada em 07 de janeiro de 2024
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(...) '' A aquisição de bem imóvel mediante contratação de financiamento pelo casal, quando não quitado na constância do casamento, autoriza a partilha tão somente dos valores correspondentes às prestações pagas até a separação de fato. In casu, a meação deve incidir sobre também sobre o valor da entrada, vez que os numerários foram levantados durante a relação conjugal e utilizados para aquisição de imóvel.''
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