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TJ-MS

Alimentos. Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios. Possibilidade

Rel. João Maria LósPublicada em 09 de janeiro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) '' Para a fixação e/ou revisão do valor dos alimentos provisórios, impõe-se a análise do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694, § 1.º, do CC. Considerando as circunstâncias dos autos que evidenciam que o genitor não goza de capacidade financeira de suportar o pagamento de alimentos equivalentes a 30% do salário mínimo, deve ser acolhida em parte a pretensão de redução, arbitrando referida verba para 20% (vinte por cento) do salário mínimo.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.