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- Indignidade. Interpretação ampliativaTJ-DFPublicada em 15 de março de 2024
- Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômicaSTFPublicada em 15 de março de 2024
- Curatela. Mudança de endereço. Possibilidade de modificação da competênciaTJ-MGPublicada em 15 de março de 2024
- Tutela provisória de evidência. Emenda constitucional nº 66/2010. Divórcio. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 15 de março de 2024
- Casamento. Alteração de regime de bens. Acordo partilhaTJ-SPPublicada em 15 de março de 2024
- Execução de alimentos. Penhora FGTS. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 14 de março de 2024
- Divórcio. Morosidade citação do réu. Demandante estrangeiro. Divórcio direito potestativoTJ-RSPublicada em 14 de março de 2024
- Divórcio. Família multiespécie.TJ-MGPublicada em 14 de março de 2024
- Doação inoficiosa. Prazo prescricional. Termo inicial. Registro do atoSTJPublicada em 14 de março de 2024
- Homofobia. Racismo em sua dimensão socialSTJPublicada em 14 de março de 2024
- Agravo de petição. Busca patrimonial em nome do cônjuge executado. Penhora da meação. PossibilidadeTRT-9Publicada em 13 de março de 2024
- Licença maternidade e de salário maternidade a partir da alta hospitalarSTFPublicada em 13 de março de 2024
- Ação de inventário. Cônjuge sobrevivente. Condição de herdeiro. Separação de fatoTJ-MGPublicada em 13 de março de 2024
- Direito de Família. Acordo guarda compartilhada entre pais e avós maternos. PossibilidadeTJ-AMPublicada em 13 de março de 2024
- ITCMD. Arrolamento sumário. Homologação da partilha e expedição dos formais. Prévio pagamento. DesnecessidadeSTJPublicada em 13 de março de 2024
- Violência doméstica. Competência. Fixação de guarda unilateralTJ-DFPublicada em 12 de março de 2024
- Busca e apreensão da criança e adolescente. Tutela de urgência. Melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 12 de março de 2024
- Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade.TJ-MTPublicada em 12 de março de 2024
- Casamento. Alteração regime de bens. EficáciaSTJPublicada em 12 de março de 2024
- Pensão por morte. Curatela. Suspensão do prazo prescricionalSTJPublicada em 12 de março de 2024
- Declaração de união estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas as companheirasTJ-MGPublicada em 11 de março de 2024
- Divórcio. Partilha de bens. Ausência de pacto antenupcialTJ-BAPublicada em 11 de março de 2024
- Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenalSTJPublicada em 11 de março de 2024
- Inventário. Comoriência. Vocação hereditáriaTJ-SPPublicada em 11 de março de 2024
- Inventário. Herdeiros colaterais. Existência de herdeira necessária. Companheira do falecidoTJ-MGPublicada em 11 de março de 2024
- Divórcio. Partilha. Direito possessórioTJ-MGPublicada em 08 de março de 2024
- Pensão por morte. Namoro qualificado. União estávelTRF-2Publicada em 08 de março de 2024
- Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidadeTRF-5Publicada em 08 de março de 2024
- Deserdação. Negativa de prestar auxílioTJ-SPPublicada em 08 de março de 2024
- Destituição da autoridade parental. Inexistência de condições. CriaçãoTJ-GOPublicada em 08 de março de 2024
- Inventário. Reconhecimento de união estável. Incidental. PossibilidadeSTJPublicada em 07 de março de 2024
- Alimentos. Indignidade. Abandono afetivo e materialTJ-RSPublicada em 07 de março de 2024
- Direito real de habitação. Existência de outra propriedadeTJ-SPPublicada em 07 de março de 2024
- Ação de alimentos. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio financeiro/patrimonialTJ-GOPublicada em 07 de março de 2024
- Indenização por danos materiais e morais. Violência doméstica. Dano moral in re ipsaTJ-MGPublicada em 07 de março de 2024
- Inventário. Herança Digital. Acesso às informações pessoaisTJ-MGPublicada em 06 de março de 2024
- Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Alienação parentalTJ-GOPublicada em 06 de março de 2024
- Plano de saúde. Extensão de benefícios à detentora de barriga solidáriaTJ-MTPublicada em 06 de março de 2024
- Divórcio. Regime da comunhão parcial. Veículo registrado em nome de terceiroTJ-MGPublicada em 06 de março de 2024
- Inventário. Irmandade socioafetiva. Documento particularTJ-SPPublicada em 06 de março de 2024
- Investigação de paternidade post mortem. Retificação Registro Civil. MultiparentalidadeTJ-RSPublicada em 05 de março de 2024
- Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentarTJ-SCPublicada em 05 de março de 2024
- Ação de alimentos. Fixação antes falecimento alimentante. Prestação pelo espólioSTJPublicada em 05 de março de 2024
- Família. Sucessões. Companheiro herdeiro necessário.TJ-MGPublicada em 05 de março de 2024
- Divórcio. Direito potestativo. Possibilidade de deferimentoTJ-GOPublicada em 05 de março de 2024
- Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002TJ-SCPublicada em 04 de março de 2024
- Divórcio. Bloqueio de metade do numerário existente em conta. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 04 de março de 2024
- Descumprimento de medida protetiva. Âmbito doméstico. Dolo demonstradoTJ-DFPublicada em 04 de março de 2024
- Responsabilidade Civil. Indenização. Responsabilidade dos pais por ato de filho menorTJ-RSPublicada em 04 de março de 2024
- Concessão de licença maternidade à mãe não gestante. Casal homoafetivo. Isonomia constitucionalTJ-SPPublicada em 04 de março de 2024
