TJ-MG
Declaração de união estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas as companheiras
Rel. Des. Wander MarottaPublicada em 11 de março de 2024
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(…) A prova dos autos é robusta e firme a demonstrar a existência de união entre a autora e o "de cujus", bem como a dele com outra companheira - Os bens adquiridos na constância da união dúplice devem ser partilhados entre a esposa, a companheira e o "de cujus". (…)
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