TJ-DF
Descumprimento de medida protetiva. Âmbito doméstico. Dolo demonstrado
Rel. Demetrius Gomes CavalcantiPublicada em 04 de março de 2024
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(...) O dolo no crime de descumprimento de medida protetiva caracteriza-se pela prática da conduta proibida pelo sujeito, desde que ciente da medida protetiva imposta em seu desfavor, como no caso dos autos
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