TJ-SC
Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002
Rel. Relator: Sebastião César EvangelistaPublicada em 04 de março de 2024
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(...) O rol estipulado pelo artigo 557 do Código Civil é meramente exemplificativo, de modo que, cabível a revogação por outras condutas ingratas, desde que notadas de significante gravidade, a teor do Enunciado 33 da I Jornada de Direito Civil. (...)
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