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TJ-RS

Divórcio. Morosidade citação do réu. Demandante estrangeiro. Divórcio direito potestativo

Rel. Des. João Ricardo dos Santos CostaPublicada em 14 de março de 2024

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(...) Tratando-se o divórcio de direito potestativo, que não admite contestação, dependendo da vontade exclusiva de uma das partes, é possível a sua decretação de forma liminar, independentemente da manifestação da parte contrária, uma vez que nenhuma alegação da parte adversa servirá para impedir, modificar ou extinguir o direito potestativo de quem postula a formalização do rompimento do vínculo de casamento.

Ementa e inteiro teor para associados

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