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TJ-SP

Deserdação. Negativa de prestar auxílio

Rel. Relator: Alexandre CoelhoPublicada em 08 de março de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) Filho varão que tinha ciência da gravidade da doença e dispunha de elevados rendimentos profissionais, mas se recusou a prestar auxílio – Ajuizamento de ação de alimentos pela genitora, em que fixados alimentos provisórios em primeiro grau e ampliados em sede de recurso – Elaboração de testamento público, com cláusula de deserdação.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.