TJ-MG
Busca e apreensão da criança e adolescente. Tutela de urgência. Melhor interesse da criança
Rel. Relator: Maria Inês SouzaPublicada em 12 de março de 2024
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(....) A medida de busca e apreensão visa a resguardar o melhor interesse da criança em evidente situação de risco de dano à sua integridade física, moral ou psicológica. 2 - Não evidenciada qualquer situação de risco vivenciada pela menor na residência do genitor e ausentes elementos aptos a conferir o estado de saúde da genitora, temerária a concessão, neste momento, de busca e apreensão da criança.
Ementa e inteiro teor para associados
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