TJ-RS
Multiparentalidade. Processo de jurisdição voluntária. Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 11 de junho de 2019
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(...) Antes de ver reconhecida a multiparentalidade, é necessário que se faça prova incontestável do vínculo biológico existente, sendo imperiosa a desconstituição da sentença, com reabertura da instrução. Sentença desconstituída, de ofício. Mérito prejudicado.
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