TRF-4
Pensão por morte. Requisitos. União estável. Companheira. Existência de esposa. Litisconsórcio passivo
Rel. Márcio Antônio RochaPublicada em 17 de junho de 2019
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(...) Caracterizada a existência de litisconsórcio passivo necessário - falecido casado civilmente com pessoa que não a autora da demanda, que já recebe o benefício decorrente de sua morte - a omissão da citação da litisconsorte constitui vício insanável, que acarreta a nulidade do julgado.
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