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TJ-GO

Revisional de alimentos. Alimentos majorados. Desemprego. Binômio necessidade/possibilidade

Rel. Fábio Cristóvão de Campos FariaPublicada em 13 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Ação revisional de alimentos tem como objeto a exoneração, redução ou majoração dos alimentos, diante da modificação da situação financeira de quem presta os alimentos, ou os recebe, nos termos do que dispõe o art. 1.699 do Código Civil.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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