Alimentos compensatórios. Tutela provisória de urgência. Presença dos requisitos legais. Cabimento
Exclusivo para associados.
(...) Cediço que os alimentos compensatórios serão eventualmente arbitrados judicialmente visando o reequilíbrio econômico do cônjuge, caso lhe sobrevenha abrupta alteração do seu padrão de vida, por prazo determinado. 5. In casu, devidamente comprovada a necessidade da agravante/alimentada em receber os alimentos compensatórios, sob pena de passar por dificuldades financeiras e, ainda, existindo a possibilidade do agravado/alimentante em pagá-los, em virtude de estar na posse e fruição dos bens do ex-casal ainda não partilhados, a concessão da tutela de urgência é a medida que se impõe.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
