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TJ-GO

Alimentos compensatórios. Tutela provisória de urgência. Presença dos requisitos legais. Cabimento

Rel. Guilherme Gutemberg Isac PintoPublicada em 11 de junho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Cediço que os alimentos compensatórios serão eventualmente arbitrados judicialmente visando o reequilíbrio econômico do cônjuge, caso lhe sobrevenha abrupta alteração do seu padrão de vida, por prazo determinado. 5. In casu, devidamente comprovada a necessidade da agravante/alimentada em receber os alimentos compensatórios, sob pena de passar por dificuldades financeiras e, ainda, existindo a possibilidade do agravado/alimentante em pagá-los, em virtude de estar na posse e fruição dos bens do ex-casal ainda não partilhados, a concessão da tutela de urgência é a medida que se impõe.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.