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TJ-SP

Nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para testar em razão do comprometimento neurológico e cognitivo da falecida à época. Determinação de suspensão

Rel. Natan Zelinschi de ArrudaPublicada em 13 de junho de 2019

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(...) Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, em que o objeto se limita à análise dos requisitos extrínsecos de autenticidade do documento, não se vislumbra a prejudicialidade nem a conexão em relação à ação declaratória de nulidade, em que será apurada a validade ou não da disposição de vontade, haja vista a alegação de incapacidade mental da testadora.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.