Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos. Ex- companheira. Descabimento
Exclusivo para associados.
(...) Inobstante o dever de mútua assistência entre cônjuges/companheiros, os alimentos provisórios somente serão fixados se comprovada a alegada necessidade ou incapacidade laborativa de quem os reclama. Ausente qualquer indício de prova de incapacidade da agravada, mulher jovem, saudável e que apresenta qualificação técnica para o trabalho, inviável o deferimento da pretensão alimentar em sede de sumária cognição. Da mesma forma, descabe a fixação de alimentos compensatórios, tendo em vista que não há nos autos mínima identificação dos frutos que os bens comuns estariam produzindo.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
