TJ-MS
Redução de doação inoficiosa. Impossibilidade de alienação onerosa ou gratuita. Presentes os requisitos necessários
Rel. Júlio Roberto Siqueira CardosoPublicada em 10 de junho de 2019
Exclusivo para associados.
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(...) ''Quanto ao perigo da demora, este é evidente em decorrência da possibilidade de dilapidação do patrimônio do genitor do agravante, em decorrência da possibilidade de alienação no imóvel a qualquer tempo caso não haja concessão do pedido liminar.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.