TJ-SP
Homem que agrediu namorada. Violência doméstica. Indenização por danos morais
Rel. Viviani NicolauPublicada em 10 de junho de 2021
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(...) '' Assim, por um lado, não se verifica nos autos circunstância a confirmar a tese de legítima defesa, tampouco a alegação de que a testemunha do próprio réu faltou com a verdade. Por outro lado, o dano à integridade física da autora restou caracterizado e deve ser reparado.''
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