TJ-DF
Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade
Rel. Roberto FreitasPublicada em 09 de fevereiro de 2021
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(...) '' Tratando-se o devedor de pessoa idosa, presume-se, à falta de outros elementos probatórios, que a penhora dos seus proventos de aposentadoria comprometeria a sua subsistência e de sua família, o que afasta a possibilidade de se excepcionar a regra da impenhorabilidade de salário.''
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