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TJ-BA

Aposentado que não contratou empréstimo consignado. Desconto de parcelas de seu benefício. Indenização. Danos morais

Rel. Manuel Carneiro Bahia de AraújoPublicada em 27 de maio de 2021

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(...) "Os elementos de prova existentes nos autos não permitem outra conclusão, senão a de que o apelante não estabeleceu o contrato de empréstimo objeto de questionamento na presente ação, e que deu causa à efetivação de descontos em seus proventos."

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