Afastamento da linha de frente. Grupo de risco. Pessoa idosa. COVID-19
TJ-DF
Rel. Roberto FreitasPublicada em 24 de fevereiro de 2021
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' Apesar de o ato administrativo em análise se inserir na conveniência e oportunidade da Administração Pública, não há razão para subsistir na medida em que expõe servidora integrante do grupo de risco ao contato com pacientes possivelmente infectados sem, entrementes, comprovar que tal medida é imprescindível ou que não há outros servidores não integrantes do grupo de risco para serem remanejados.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
