TJ-SP
Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusiva
Rel. Morais PucciPublicada em 11 de julho de 2023
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ''Não foi demonstrada nos autos a existência do contrato de seguro que teria dado causa aos descontos realizados na conta bancária da autora. Assim, é descabida a alegação da ré, feita em seu recurso, de que, considerando que a assinatura no contrato não era da autora, a ré também foi vítima de fraude, pois o alegado contrato nem mesmo foi apresentado nos autos.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
