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TJ-SP

Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusiva

Rel. Morais PucciPublicada em 11 de julho de 2023

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(...) ''Não foi demonstrada nos autos a existência do contrato de seguro que teria dado causa aos descontos realizados na conta bancária da autora. Assim, é descabida a alegação da ré, feita em seu recurso, de que, considerando que a assinatura no contrato não era da autora, a ré também foi vítima de fraude, pois o alegado contrato nem mesmo foi apresentado nos autos.''

Ementa e inteiro teor para associados

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