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STJ

Pensionistas e herdeiros. Pedido de revisão da aposentadoria após morte. Possibilidade

Rel. Regina Helena CostaPublicada em 01 de julho de 2021

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(...) “A rigor, incorporado o benefício ao patrimônio jurídico do segurado titular por regular ato de concessão, eventuais alterações dos parâmetros da outorga, indutores de reflexos financeiros, descolam-se da esfera da titularidade exclusiva do segurado, assumindo natureza puramente econômica, e, por conseguinte, passíveis de transferência a terceiros legitimados”

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