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Suspensão de visitas por conta da Covid-19. Visitas presenciais paterna. Adequação. Medidas de isolamento social flexibilizadas. Observância do melhor interesse da criança

TJ-SP

Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 24 de junho de 2021

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(...) '' Ocorre que, desde então, as restrições de circulação e o isolamento social no Estado de São Paulo vem sendo progressivamente flexibilizadas, o que realmente justifica o restabelecimento das visitas presenciais paternas. Isto porque não há previsão para o fim da pandemia e, diante da indiscutível importância da figura paterna e da ampla convivência entre pais e filhos, a manutenção da suspensão das visitas não atende mais ao melhor interesse dos menores.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.