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Reconhecimento de parentesco. Post mortem. Irmãos unilaterais. Legitimidade ativa. Direito personalíssimo de investigar origem genética e ancestralidade

STJ

Rel. Nancy AndrihiPublicada em 24 de junho de 2021

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(...) “Em se tratando de postulação de direito autônomo à declaração de existência de relação de parentesco natural entre pessoas supostamente pertencentes à mesma família, calcada nos direitos personalíssimos de investigar a origem genética e biológica e a ancestralidade (corolários da dignidade da pessoa humana) e do qual pode eventualmente decorrer direito de natureza sucessória, não há, no ordenamento jurídico brasileiro, vedação para a pretensão deduzida”

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