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TJ-MT

Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade. União estável não comprovada. Inviabilidade da substituição da curadoria

Rel. Serly Marcondes AlvesPublicada em 23 de junho de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) ''a legitimidade da requerente para figurar como curadora do interditado ainda depende de prova da própria união estável o que, por ora, não restou comprovado nos autos. Não há razões para recear a suposta dilapidação dos bens do curatelado, tendo em conta que, se comprovada a união estável alegada, a agravante poderá requerer prestação de contas para averiguar quais destinos receberam eventuais saques na conta bancária do interditado.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.