TJ-SP
Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Cobertura
Rel. Luciano Gonçalves Paes LemePublicada em 09 de novembro de 2021
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(...) "A ré, independentemente da ANS, tem a obrigação de atualizar o conteúdo do rol de procedimentos cobertos, de modo a colocar sua lista em sintonia com o progresso da medicina e a realizar a causa concreta do contrato, sua finalidade principal: o resguardo da saúde e vida dos beneficiários da assistência à saúde convencionada. Tem obrigação de acompanhar a evolução da ciência médica."
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.