TJ-DF
Copropriedade em razão de herança. Utilização do imóvel por apenas um herdeiro. Cobrança de aluguéis
Rel. Mario Zam BelmiroPublicada em 11 de abril de 2022
Exclusivo para associados.
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(...) '' É devido aluguéis aos coproprietários do imóvel por aquele que utiliza o bem comum. Tratando-se de herança, o beneficiário pelo uso do bem deve pagar aos requerentes a cota relativa ao quinhão de cada um.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.