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TJ-SP

Divórcio litigioso. Falecimento do cônjuge no curso da ação. Possibilidade de decreto do divórcio post mortem

Rel. Rômolo RussoPublicada em 17 de agosto de 2021

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(...) '' a superveniência do falecimento de um dos cônjuges não retira o interesse na decretação do divórcio, a fim de que o matrimônio seja dissolvido pelo divórcio, com eficácia retroativa à data do requerimento, consubstanciado no direito potestativo das partes, e não pela morte.''

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