TJ-MG
Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação
Rel. Luzia Divina de Paula PeixôtoPublicada em 01 de setembro de 2021
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(...) '' Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele que os reclama, há que se levar em conta o limite da possibilidade dos responsáveis por sua prestação. Somente os bens cuja existência e propriedade foram comprovas se sujeitam a divisão.''
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