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TJ-SP

Divórcio litigioso. Falecimento do cônjuge. Possibilidade de decreto do divórcio post mortem

Rel. Mary GrünPublicada em 17 de agosto de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' A morte de um dos cônjuges no curso da ação não acarreta a perda de seu objeto se já manifesta a vontade de um dos cônjuges de se divorciar. Direito potestativo ao qual a parte contrária não pode opor qualquer resistência. Possibilidade de decreto do divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data do ajuizamento da ação, de forma excepcional.''

Ementa e inteiro teor para associados

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