TJ-SP
Execução de alimentos. Previsão no título executivo. Alimentante estar trabalhando com ou sem vínculo empregatício. Cobrança como se ele estivesse empregado
Rel. Theodureto CamargoPublicada em 13 de setembro de 2021
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(...) ''No caso presente, a intenção de estabelecer prestações alimentares de valores diversos para uma e outra situação objetivou não só aliviar o devedor de pagar mais, quando estivesse ganhando menos, mas também manter a pensão sem solução de continuidade para os alimentários, ainda que em valores inferiores, de modo que não deixassem de receber alimentos quando o alimentante estivesse enfrentando dificuldades.''
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