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TJ-SP

Execução de alimentos. Previsão no título executivo. Alimentante estar trabalhando com ou sem vínculo empregatício. Cobrança como se ele estivesse empregado

Rel. Theodureto CamargoPublicada em 13 de setembro de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) ''No caso presente, a intenção de estabelecer prestações alimentares de valores diversos para uma e outra situação objetivou não só aliviar o devedor de pagar mais, quando estivesse ganhando menos, mas também manter a pensão sem solução de continuidade para os alimentários, ainda que em valores inferiores, de modo que não deixassem de receber alimentos quando o alimentante estivesse enfrentando dificuldades.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.