TJ-RS
Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentença
Rel. Mauro Caum GonçalvesPublicada em 23 de agosto de 2021
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(...) '' Para fins de reconhecimento da união estável, reitera-se, além dos requisitos atinentes à publicidade, constância e durabilidade da relação, imperiosa a demonstração do elemento subjetivo de constituição de família . Em outras palavras, as partes devem demonstrar a afecttio maritalis por meio de outros elementos, tais como inclusão do companheiro em planos de saúde, seguro de vida, declarações de renda, etc., e não apenas provando ser uma das partes tão somente a mantenedora da outra.''
Ementa e inteiro teor para associados
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