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TJ-PR

Inventário. Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio. Insurgência das autoras. Desvirtuamento da natureza securitária

Rel. Sigurd Roberto BengtssonPublicada em 17 de maio de 2022

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(...) ''Levando em consideração a idade do autor da herança quando realizou a contratação, as circunstâncias mencionadas e as que se descreverão na sequência, bem como o valor aplicado no VGBL, verifica-se que sua pretensão era de realizar aplicação financeira, e não de complementação de aposentadoria.Caso sua intenção realmente fosse de complementação de aposentadoria teria natureza securitária ou previdenciária, o que impediria a partilha, mas não é o que se depreende dos autos, conforme sublinhado.''

Ementa e inteiro teor para associados

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