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- Testamento. Vício de consentimento não demonstrado. Capacidade presumidaTJ-MGPublicada em 30 de julho de 2014
- Divórcio. Pedido. Partilha. Reconhecimento. "Venire contra factum proprium"TJ-DFPublicada em 30 de julho de 2014
- Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Aposentadoria. Penhora. Excepcionalidade. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 29 de julho de 2014
- Direito avoengo. Alimentos. Capacidade do alimentanteTJ-SCPublicada em 29 de julho de 2014
- Interdição. "Curatela mandato". FamíliaTJ-MGPublicada em 29 de julho de 2014
- Regulamentação de visitas. Prática de alienação parental. Princípio do superior interesse da criançaTJ-PRPublicada em 28 de julho de 2014
- Alteração do registro civil. Lei 11.924/09. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 28 de julho de 2014
- Pedido de adoção. União estável. Inseminação artificialSTJPublicada em 25 de julho de 2014
- Retificação de registro civil. Transgênero. ProvimentoTJ-RSPublicada em 25 de julho de 2014
- DIvórcio. Pacto antenupcial. Partilha de bens. Esforço mútuo. Não comprovadoTJ-DFPublicada em 25 de julho de 2014
- Sucessão do cônjuge supérstite. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 24 de julho de 2014
- Alimentos compensatórios. Possibilidade no casoTJ-RSPublicada em 24 de julho de 2014
- Exame de DNA. Paternidade socioafetiva. Direito de personalidadeTJ-MGPublicada em 24 de julho de 2014
- Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menorSTJPublicada em 23 de julho de 2014
- Destituição do poder familiar e adoção. Casa de adotante exercendo a guarda desde o nascimento da infante. Desinteresse da genitoraTJ-RSPublicada em 23 de julho de 2014
- Direito de visitas avoengo. Necessidade de atender ao melhor interesse da criançaTJ-PRPublicada em 23 de julho de 2014
- Direito de família. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 22 de julho de 2014
- Confusão patrimonial. Manutenção. Desconsideração da personalidade jurídica inversaTJ-RSPublicada em 22 de julho de 2014
- Modificação de visita. Alienação parental. Tutela antecipada. ConcessãoTJ-MGPublicada em 22 de julho de 2014
- Troca de bebês. Maternidade pública. Dano moral. Agravo regimental. Revisão do valor fixadoSTJPublicada em 21 de julho de 2014
- Alimentos. Incidência sobre férias, horas extras e verbas rescisóriasTJ-SPPublicada em 21 de julho de 2014
- Investigação de paternidade. Retificação de registro civil. Indenização por danos moraisTJ-PRPublicada em 21 de julho de 2014
- Anulação de testamento particular . Pessoa idosa. Pleno exercício de sua capacidade civil. Formalidade. Validade do atoTJ-MGPublicada em 18 de julho de 2014
- Alimentos gravídicos. Lei n. 11.804/2008. Binômio possibilidade-necessidadeTJ-RSPublicada em 18 de julho de 2014
- Servidor público. Pensão por morte. Interesse de agir. Parcelas de natureza alimentar. União estável. Equiparação. CasamentoTRFPublicada em 18 de julho de 2014
- Paternidade socioafetiva. Prevalência. Efeitos jurídicosTJ-MSPublicada em 17 de julho de 2014
- União estável. União estável putativa. Boa-féTJ-BAPublicada em 17 de julho de 2014
- Divórcio. Litígio. Interesses da menor resguardados. Fixação de guarda compartilhadaTJ-SCPublicada em 17 de julho de 2014
- Ação negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimentoSTJPublicada em 16 de julho de 2014
- Ação de interdição. Incapacidade do interditando não constatadaTJ-MGPublicada em 16 de julho de 2014
- Bem de família. Moradia. Possibilidade de desmembramentoTJ-SPPublicada em 16 de julho de 2014
- Investigação de paternidade. Vínculo biológico com o investigado. Existência de filiação socioafetivaTJ-RSPublicada em 15 de julho de 2014
- Ação anulatória de casamento civil. Erro essencial. Honra e boa fama. Impotência CoeundiTJ-MGPublicada em 15 de julho de 2014
- Casamento. Simulação. Usufruto vidualSTJPublicada em 14 de julho de 2014
- Concessão da guarda provisória da filha adolescente ao genitor. Fixação de verba alimentar a ser alcançada pela genitoraTJ-RSPublicada em 14 de julho de 2014
- Os efeitos da EC66/2010. Divórcio. Fim da separação judicialTJ-PRPublicada em 11 de julho de 2014
- Anulação de registro de nascimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetivaTJ-MGPublicada em 11 de julho de 2014
- Nulidade de registro de nascimento e invalidade de cláusula testamentária. Preservação da personalidade. Status jurídico de filhaSTJPublicada em 11 de julho de 2014
- Alimentos e alimentos compensatórios. Superação. Fixação de valorTJ-RSPublicada em 10 de julho de 2014
- Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Direito Indisponível. Paternidade socioafetivaTJ-MGPublicada em 10 de julho de 2014
- Crime contra família. Registro de filho alheio como próprio. Condenação. ImpossibilidadeTJ-SCPublicada em 10 de julho de 2014
- Direito privado não especificado. Embargos à execução. Impenhorabilidade. Bem de famíliaTJ-RSPublicada em 09 de julho de 2014
- Registro civil. Mudança de nomeTJ-SPPublicada em 09 de julho de 2014
- Alteração de regime de casamento. Art. 1639, § 2º, CC. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 09 de julho de 2014
- Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídicaSTJPublicada em 07 de julho de 2014
- Ação de alimentos. Pedido formulado em face dos avós paternos. Obrigação alimentar dos avósTJ-MGPublicada em 07 de julho de 2014
- Ação de investigação de paternidade. Paternidade registral e biológica. Direito à identidade biológicaTJ-RSPublicada em 07 de julho de 2014
- Interdição e curatela. Destituição do curador. Nulidade configuradaTJ-DFPublicada em 04 de julho de 2014
- Redimensionados os alimentos ao filho maior, interditado. Descabimento. NulidadeTJ-RSPublicada em 04 de julho de 2014
- Boa adaptação com o genitor. Ausência de motivos justificadores da inversão da guardaTJ-MGPublicada em 04 de julho de 2014