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TJ-RS

Redimensionados os alimentos ao filho maior, interditado. Descabimento. Nulidade

Publicada em 04 de julho de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) Preliminarmente, não há falar em sentença extra petita, uma vez que não ocorreu majoração do encargo alimentar, mas, tão somente, o redimensionamento dos alimentos e da sua indexação, em razão da informação de desempregado do alimentante e que o pensionamento fora fixado com base no seu ganho líquido (fl. 09).(...)

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