TJ-DF
Interdição e curatela. Destituição do curador. Nulidade configurada
Publicada em 04 de julho de 2014
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(...) É nula a sentença incongruente com a demanda, como ocorre no caso de destituição da curadora em ação de prestação de contas que ajuizou, o que também ofendeu o devido processo legal previsto no CPC 1.194 a 1.198, dos quais se infere a necessidade de ação específica para a remoção. (...)
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