TJ-MG
Ação anulatória de casamento civil. Erro essencial. Honra e boa fama. Impotência Coeundi
Publicada em 15 de julho de 2014
Exclusivo para associados.
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(...) "A propósito, leciona Rolf Madaleno: A coação tem como linha de atuação o vício de consentimento, a ser formulado pelo homem e pela mulher no ato de celebração das núpcias, por sua livre e espontânea vontade, não podendo a vontade ser alvo de nenhuma ameaça de agressão ou ofensa à vida, à saúde e à honra do cônjuge coagido ou de seus familiares." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
