Regulamentação de visitas. Prática de alienação parental. Princípio do superior interesse da criança

(...) "A sentença prolatada pelo Juízo"a quo", após exaustiva dilação probatória, reconheceu a prática de ato de alienação parental, tendo como alienador a própria mãe da menor. Tal ato fere o direito fundamental da criança a uma convivência familiar saudável, prejudicando a criação e manutenção do afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constituindo abuso moral contra a criança e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda." (...)